ESPORTESPIÚMA

Aprovada a Lei de incentivo à prática de atividade física para idosos em Piúma

Já está aprovada e autorizada a Lei nº 2.414, de 6 de agosto de 2021, que Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos em Piúma. O objetivo da Lei é desenvolver ações, programas e atividades voltadas para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida, em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Idoso, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e da Lei Municipal nº 2.024, de 12 de dezembro de 2014.

Importante lembrar que idoso é todo o cidadão com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com essa Lei, através das Secretarias Municipais Competentes, pretende-se incentivar e criar políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.

A proposta é apoiar a realização de eventos esportivos voltados para a terceira idade em parceria com outras instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizadas; fomentar parcerias, contratações e convênios com faculdades de educação física, profissionais de educação física, academias de ginástica, centros de natação, profissionais de pilates, etc.

As entidades e organizações representativas da pessoa idosa, legalmente constituídas, podem apresentar propostas e projetos, bem como organizar e promover os eventos esportivos e conseguir apoio através de recursos da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, bem como da Secretaria Municipal de Assistência Social, observando a legislação vigente.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei em 90 dias. “Queremos contribuir para a qualidade de vida, o equilíbrio emocional e a qualidade de vida dos nossos idosos. Eles são parte importante de nossa sociedade”, disse o prefeito Paulo Cola.

Lei nº 2.414

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Fonte
Comunicação PMP

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