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Prazo para prestação de contas referentes ao auxílio dos estudantes de Piúma já está valendo

Os estudantes de Piúma beneficiados com o Auxílio Financeiro concedido pela prefeitura, para custear as despesas do transporte para os cursos técnicos profissionais e de curso superior, devem ficar atentos. 

É porque o prazo para prestação de contas já está valendo e os estudantes devem apresentar a documentação até o dia 16 deste mês. Todos os documentos necessários podem ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda (SEMFA) ou por e-mail: tesouraria@piuma.es.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (28) 3520-1427

Para facilitar e dinamizar a prestação de contas, a prefeitura alterou o decreto Nº 2.254/2021 e editou um novo decreto, Nº 2.268/2021, onde consta que nessa documentação devem estar somente o comprovante de frequência de no mínimo 75% dos dias letivos presenciais e que devido a Covid-19, pode ser apresentado uma declaração da instituição, indicando em quais dias letivos as aulas foram suspensas ou em formato remoto/a distância, ou quantidade de dias realizados efetivamente de forma presencial. 

Caso o estudante não consiga os documentos comprobatórios necessários, deve apresentar a negativa da instituição. O estudante ainda deverá apresentar uma autodeclaração informando a quantidade de dias letivos presenciais frequentados no 1º semestre de 2021.

Os nomes dos estudantes que devem realizar essa prestação de contas, bem como o decreto Nº 2.268/2021 na integra, podem ser baixados nos seguintes links.

DECRETO N° 2268/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 

ESTUDANTES QUE TERÃO QUE PRESTAR CONTAS EM RELAÇÃO AO 1° SEMESTRE 

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Fonte
Comunicação PMP

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