Servidores de Itapemirim preenchem cadastro da Ficha Limpa
Para melhorar a gestão pública municipal, a Prefeitura de Itapemirim, de forma pioneira e arrojada, abriu um novo período para o cadastro de 1.136 servidores da Administração Pública Municipal com a autodeclaração da Ficha Limpa estabelecida pelo Lei do Código de Ética Pública Municipal. O cadastramento será feito, por meio de um link disponibilizado no Portal do município, a partir desta terça-feira (23) até o dia 23 de abril.
Em 30 dias todos os servidores terão que preencher os dados para comprovação da idoneidade, por meio de uma autodeclaração, para o exercício dos cargos que ocupam na Administração Pública Municipal, sejam como comissionados, de livre nomeação do chefe do Executivo, ou contratados.
Os formulários devidamente preenchidos serão encaminhados para a Secretaria Municipal de Administração / Subsecretaria de Recursos Humanos para o que documentos sejam incorporados aos prontuários dos servidores de Administração Municipal.
Para o prefeito de Itapemirim Thiago Lopes a iniciativa é uma ação do campo da moralização da gestão pública. “Ter ficha limpa e não possuir condenação na Justiça são requisitos para que o servidor trabalhe no município”, enfatizou.
A Lei 3.083 do Código de Ética dos Servidores do Município foi instituída, em 2018, pelo então prefeito Thiago Lopes, com regras sobre a conduta pessoal dos servidores. A Seção IV, da referida lei, trata da Ficha Limpa Administrativa, na qual são estabelecidas regras gerais e impeditivas para o exercício do cargo de servidor público municipal como, por exemplo, qualquer tipo de condenação judicial.
https://forms.gle/HnqQ88Cm8L15dBw67
