MARATAÍZES

Caixas de som, aparelhos portáteis e som automotivo proibidos nas praias e vias públicas de Marataízes

A Prefeitura Municipal de Marataízes baixou o Decreto-E nº 743, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 09 de fevereiro, detalhando as proibições previstas para o período de 12 a 21 de fevereiro.

O Parágrafo Único acrescentado ao Decreto-E nº 742, que dispôs sobre a suspensão de realização de festas ou eventos comemorativos de Carnaval em Marataízes, proíbe a permanência e circulação de instrumentos amplificadores de som, bem como som automotivo e equipamentos sonoros portáteis nas praias e vias públicas do Município.

A Fiscalização e/ou a Guarda Civil Municipal estão autorizadas a apreender e/ou aplicar as multas previstas na Legislação Municipal vigente aos infratores.

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Fonte
Prefeitura de Marataízes

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